Voltar para busca
8175112-23.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CIRO TADEU GALVAO DA SILVA
OAB/BA 36025•Representa: PASSIVO
NILSON JOSE PINTO
OAB/BA 10492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:54Decorrido prazo de JACIRA ALCANTARA LESSA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:31Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 18:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:21Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:56Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 20:16Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:47Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 21:14Publicado Decisão em 21/01/2026.
25/01/2026, 06:55Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 02:22Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 17:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 17:05Documentos
Despacho
•10/03/2026, 09:56
Despacho
•05/02/2026, 20:16
Petição
•02/02/2026, 21:14
Decisão
•19/12/2025, 17:05
Decisão
•15/12/2025, 10:59
Despacho
•13/08/2025, 14:59
Despacho
•06/08/2025, 23:47
Despacho
•25/06/2025, 07:46
Despacho
•27/03/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 13:46
Decisão
•20/02/2025, 18:58
Decisão
•20/02/2025, 18:58
Decisão
•20/02/2025, 18:58
Decisão
•30/10/2024, 20:12