8028187-63.2020.8.05.0001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 834.340,17

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ALZENILDES CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS

CPF 213.***.***-00

Autor

CECILIA DOS SANTOS FRANCO

CPF 283.***.***-44

Autor

TEREZA NEUMAN MOTA CARVALHO

CPF 195.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815•Representa: ATIVO

GEOVANE DA SILVA FERREIRA

OAB/BA 63816•Representa: ATIVO

ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO

OAB/BA 60749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de TEREZA NEUMAN MOTA CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CECILIA DOS SANTOS FRANCO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALZENILDES CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:20

Publicado Ementa em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 16:18

Conhecido em parte o recurso de ALZENILDES CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS - CPF: 213.558.785-00 (APELANTE) e provido

05/12/2023, 09:22

Conhecido o recurso de ALZENILDES CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS - CPF: 213.558.785-00 (APELANTE) e provido

04/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 16:57

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:05

Sentença

•17/08/2023, 14:22

Sentença

•16/08/2023, 06:30

Despacho

•10/11/2020, 12:17

Sentença

•29/10/2020, 16:59

Decisão

•23/03/2020, 12:59

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 19:58