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8047576-92.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:28Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:32Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:39Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 14:54Expedição de intimação.
05/03/2026, 08:53Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 08:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2026, 08:51Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 09:56Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2025, 15:57Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.
29/10/2025, 07:16Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 04:54Comunicação eletrônica
24/10/2025, 09:02Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
24/10/2025, 09:02Documentos
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 08:53
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 08:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/11/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 09:02
Decisão
•09/09/2025, 19:22
Decisão
•09/09/2025, 19:22
Decisão
•09/09/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 07:58
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 07:58
Decisão
•25/07/2025, 09:23
Decisão
•25/07/2025, 09:23
Decisão
•25/07/2025, 09:23