8047576-92.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:02

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS DE MELO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 19:22

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

09/09/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS DE MELO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 19:22

Decisão

•09/09/2025, 19:22

Decisão

•09/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:58

Decisão

•25/07/2025, 09:23

Decisão

•25/07/2025, 09:23

Decisão

•25/07/2025, 09:23

Despacho

•12/06/2025, 19:36

Sentença

•07/10/2024, 10:49

Sentença

•07/10/2024, 10:49

Sentença

•07/10/2024, 10:49

Sentença

•17/06/2024, 18:31