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8000177-92.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
INACIO DA INVENCAO SOUSA
CPF 551.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO
OAB/BA 67823•Representa: ATIVO
LIVIA LIMA BARBOSA
OAB/BA 78266•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 01:00Baixa Definitiva
08/03/2025, 01:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 01:00Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 00:59Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:11Decorrido prazo de INACIO DA INVENCAO SOUSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:11Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 06:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 06:10Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025
18/01/2025, 10:48Conhecido o recurso de INACIO DA INVENCAO SOUSA - CPF: 551.860.685-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/01/2025, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025
18/01/2025, 10:48Conclusos para decisão
17/01/2025, 17:38Recebidos os autos
25/11/2024, 13:32Documentos
Decisão
•18/01/2025, 10:48
Decisão
•18/01/2025, 10:48
Decisão
•18/01/2025, 10:48
Sentença
•14/08/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:36
Despacho
•17/06/2024, 18:48
Despacho
•17/06/2024, 18:48