8038794-96.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA PAULA REIS VIANNA

CPF 777.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA REIS VIANNA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:02

Homologado o pedido

04/03/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:00

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 21:50

Sentença

•04/03/2026, 21:50

Sentença

•04/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 14:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2024, 22:11

Acórdão

•08/08/2024, 11:48

Petição

•04/07/2024, 18:11

Decisão

•28/06/2024, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 17:40