8000055-20.2021.8.05.0208

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

ELZA LUIZ SILVA MACEDO

CPF 452.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BRENO COELHO REGIS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 07:58

Baixa Definitiva

04/06/2025, 07:58

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:57

Decorrido prazo de ELZA LUIZ SILVA MACEDO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:16

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 04:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 23:10

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:09

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2025, 17:57

Solicitado dia de julgamento

18/02/2025, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:53

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 23:10

Despacho

•27/09/2024, 13:07

Despacho

•27/09/2024, 12:33

Sentença

•10/04/2024, 10:01

Despacho

•26/04/2023, 11:12

Acórdão

•31/01/2023, 18:36

Despacho

•22/09/2022, 09:48

Despacho

•22/09/2022, 08:54

Despacho

•21/07/2022, 09:47

Sentença

•02/05/2022, 20:13

Despacho

•01/02/2022, 12:09

Sentença

•24/11/2021, 20:52

Despacho

•19/05/2021, 17:23

Despacho

•14/05/2021, 10:54

Despacho

•01/02/2021, 18:17