8000724-82.2021.8.05.0205

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.373,11

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

NICANOR BRITO JARDIM

CPF 882.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:29

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:32

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 20:32

Acórdão

•06/05/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:00

Decisão

•29/11/2024, 14:46

Decisão

•29/11/2024, 08:45

Despacho

•08/10/2024, 15:12

Sentença

•19/06/2024, 16:14

Despacho

•20/12/2023, 14:40