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8000724-82.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.373,11
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
NICANOR BRITO JARDIM
CPF 882.***.***-87
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025, 14:59Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025, 14:59Baixa Definitiva
07/07/2025, 14:59Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025, 14:58Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025, 12:49Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 15:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025, 08:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025, 00:01Juntada de Petição de certidão
05/05/2025, 19:16Deliberado em sessão - julgado
05/05/2025, 19:13Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:18Incluído em pauta para 05/05/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
09/04/2025, 17:17Retirado de pauta
04/04/2025, 12:49Documentos
Acórdão
•06/05/2025, 00:01
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:00
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:00
Decisão
•29/11/2024, 14:46
Decisão
•29/11/2024, 08:45
Despacho
•08/10/2024, 15:12
Sentença
•19/06/2024, 16:14
Despacho
•20/12/2023, 14:40