8000710-98.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 419,31

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA

CPF 130.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:52

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:28

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

13/01/2025, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:53

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:53

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 16:38

Decisão

•13/01/2025, 15:31

Despacho

•08/10/2024, 14:24

Sentença

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•20/12/2023, 14:37