8007838-19.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

VALTER CALDAS DE ARAUJO

CPF 019.***.***-70

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2025, 09:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de VALTER CALDAS DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:16

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:01

Conhecido o recurso de VALTER CALDAS DE ARAUJO - CPF: 019.294.255-70 (RECORRENTE) e não-provido

16/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:49

Recebidos os autos

08/01/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 17:01

Decisão

•16/04/2025, 17:01

Decisão

•16/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:31

Sentença

•19/06/2024, 19:44

Decisão

•15/03/2024, 20:11