8044891-54.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO PAULO MATOS BARRETO

CPF 047.***.***-59

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO

OAB/BA 34168•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS

OAB/BA 52851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 23:52

Baixa Definitiva

04/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:46

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 22:34

Expedição de intimação.

27/01/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 22:54

Determinado o arquivamento definitivo

22/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:35

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 22:54

Decisão

•22/12/2025, 09:30

Sentença

•26/06/2024, 15:33

Sentença

•26/06/2024, 15:33

Sentença

•26/06/2024, 15:33

Despacho

•19/06/2024, 18:36

Despacho

•19/06/2024, 16:32

Sentença

•05/04/2024, 16:48

Sentença

•05/04/2024, 16:48

Sentença

•05/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:22

Petição

•03/11/2023, 06:32

Despacho

•25/09/2023, 15:50

Despacho

•21/09/2023, 08:20