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8044891-54.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS
OAB/BA 52851•Representa: PASSIVO
ERIVELTON SANTOS PINHEIRO
OAB/BA 34168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023, 13:58Baixa Definitiva
16/06/2023, 13:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/06/2023, 13:58Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:22Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:18Cominicação eletrônica
15/05/2023, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 15:28Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023, 15:28Conclusos para decisão
04/05/2023, 14:13Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 17:11Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 20:40Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2023, 20:40Conclusos para decisão
31/01/2023, 06:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 01:36Documentos
Decisão
•15/05/2023, 15:28
Decisão
•15/05/2023, 15:28
Decisão
•15/05/2023, 15:28
Despacho
•02/05/2023, 17:11
Despacho
•14/12/2022, 09:35
Decisão
•02/11/2022, 17:10
Decisão
•02/11/2022, 17:10
Decisão
•02/11/2022, 17:10
Sentença
•20/04/2021, 18:28
Sentença
•19/04/2021, 14:55
Despacho
•08/04/2021, 08:34
Decisão
•13/05/2020, 14:55
Despacho
•12/05/2020, 15:52
Decisão
•06/05/2020, 11:57
Despacho
•01/05/2020, 22:48