8063398-29.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUCIANA ALVES ARAUJO

CPF 677.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE

OAB/BA 13943•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

JOAO BEZERRA HIRS

OAB/BA 56936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:50

Juntada de decisão

11/12/2024, 07:33

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Luciana Alves Araujo Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943-A) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768-A) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037-A) Advogado: Joao Bezerra Hirs (OAB:BA56936-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bah PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8063398-29.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:13

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:05

Publicado Despacho em 25/05/2023.

31/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:50

Acórdão

•22/11/2024, 23:52

Acórdão

•25/10/2024, 09:18

Decisão

•29/07/2024, 21:26

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 19:48

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:14