8063398-29.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

LUCIANA ALVES ARAUJO

CPF 677.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 07:33

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:12

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

22/11/2024, 23:52

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:49

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:41

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:52

Acórdão

•25/10/2024, 09:18

Decisão

•29/07/2024, 21:26

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 19:48

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:54

Decisão

•04/07/2023, 18:48