8104706-45.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDA BOGEA DE NOVAIS

CPF 135.***.***-05

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA BOGEA DE NOVAIS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:13

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:13

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Fernanda Bogea De Novais Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Recorrido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8104706-45.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:59

Juntada de decisão

13/06/2024, 12:12

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2024, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:59

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Despacho

•15/03/2024, 15:48

Despacho

•15/03/2024, 15:18

Decisão

•23/02/2024, 15:00

Despacho

•16/05/2023, 22:42

Despacho

•16/05/2023, 16:22

Sentença

•08/08/2022, 18:42

Sentença

•05/08/2022, 14:58

Decisão

•22/09/2021, 02:31

Decisão

•21/09/2021, 16:53