8104706-45.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDA BOGEA DE NOVAIS

CPF 135.***.***-05

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 12:12

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de FERNANDA BOGEA DE NOVAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.

11/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 07:11

Cominicação eletrônica

09/05/2024, 07:11

Conhecido o recurso de FERNANDA BOGEA DE NOVAIS - CPF: 135.030.087-05 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Decisão

•09/05/2024, 07:11

Despacho

•15/03/2024, 15:48

Despacho

•15/03/2024, 15:18

Decisão

•23/02/2024, 15:00

Despacho

•16/05/2023, 22:42

Despacho

•16/05/2023, 16:22

Sentença

•08/08/2022, 18:42

Sentença

•05/08/2022, 14:58

Decisão

•22/09/2021, 02:31

Decisão

•21/09/2021, 16:53