8002354-61.2021.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

VINICIUS PINHEIRO MASCARENHAS

CPF 868.***.***-72

Autor

SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-72

Reu

EDER LUIZ GUADAGNIN

CPF 964.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO MASCARENHAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:32

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:32

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2024, 18:49

Embargos de declaração acolhidos

04/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 23:57

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 23:40

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/09/2024, 16:07

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 12:29

Despacho

•09/07/2024, 20:34

Despacho

•09/07/2024, 20:34