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8002354-61.2021.8.05.0113
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:00Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:00Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:35Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 19:22Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:19Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:19Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:19Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 07:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 14:50Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 14:50Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/03/2026, 07:35Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2026, 07:35Juntada de Petição de #Não preenchido#
19/03/2026, 05:02Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2026, 05:02Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 14:50
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 14:50
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 15:38
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 15:37
Despacho
•12/12/2025, 09:34
Despacho
•10/12/2025, 20:48
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 18:08
Despacho
•26/06/2025, 10:18
Despacho
•13/05/2025, 15:30
Decisão
•17/03/2025, 08:39
Decisão
•14/03/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 06:21
Despacho
•26/09/2024, 11:22