Procedimento Comum Cível 8002354-61.2021.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002354-61.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Vinicius Pinheiro Mascarenhas Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391-A) Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444-A) Advogado: Soan Campos Ribeiro (OAB:BA45564-A) Embargado: Spe Eunapolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda Embargado: Eder Luiz Guadagnin Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002354-61.2021.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: VINICIUS PINHEIRO MASCARENHAS Advogado(s): ALIDA TIZIANE DE ARAUJO, RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS, SOAN CAMPOS RIBEIRO EMBARGADO: SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. EXISTÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA. EXAME FALTA. LACUNA. COLMATAÇÃO. JULGADO EMBARGADO. RESULTADO. MANUTENÇÃO. I – A falta de exame de um dos pedidos recursais impõe a colmatação da referenciada lacuna. II – Reconhecida a omissão do acórdão que deixou de manifestar-se acerca da suscitação de imparcialidade do magistrado a quo e do pleito de redistribuição do feito originário impõe o acolhimento dos aclaratórios e a sanação da omissão mencionada. III – O error in procedendo que fundamentou a nulidade da sentença não evidenciou imparcialidade, tampouco nos autos exsurgiu pronunciamento judicial acerca da sua intelecção acerca da matéria, razão da rejeição do pedido de relativização do juiz natural, na hipótese. EMBARGOS REJEITADOS. MANTIDO O RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8002354-61.2021.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº8002354-61.2021.8.05.0113.1.EDCiv em que figura como Embargante VINÍCIUS PINHEIRO MASCARENHAS e como Embargado SPE EUNÁPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e EDER LUIZ GUADAGNIN, ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM MANTER O RESULTADO DO JULGADO EMBARGADO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUADAGNIN em 09/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(40)