8000703-09.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 452,83

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ANTONIO DE SOUSA ABADE

CPF 266.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 08:10

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

23/02/2026, 08:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:10

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0293904-7)

08/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:01

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:22

Outras Decisões

31/07/2025, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA ABADE em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 11:22

Decisão

•31/07/2025, 17:44

Decisão

•10/06/2025, 11:16

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Acórdão

•09/04/2025, 15:53

Acórdão

•31/01/2025, 19:36

Decisão

•17/10/2024, 23:54

Decisão

•15/10/2024, 09:30

Despacho

•08/10/2024, 15:12

Sentença

•19/06/2024, 16:14

Despacho

•20/12/2023, 14:23