8000703-09.2021.8.05.0205

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 452,83

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

ANTONIO DE SOUSA ABADE

CPF 266.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MAETINGA em 18/02/2026 para recurso

18/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:02

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1201)

30/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 20:30

•06/08/2025, 13:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 13:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 13:33