8030594-71.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 894,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF 501.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 05/09/2023 23:59.

05/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 05/09/2023 23:59.

05/05/2026, 11:48

Publicado Despacho em 15/08/2023.

05/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 22:55

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:12

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Ferreira Dos Santos Filho Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8030594-71.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/06/2024, 21:31

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 21:31

Despacho

•21/06/2024, 08:30

Sentença

•04/12/2023, 17:46

Sentença

•04/12/2023, 17:46

Sentença

•04/12/2023, 17:46

Despacho

•10/08/2023, 09:47

Despacho

•10/08/2023, 09:47

Despacho

•10/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:30

Decisão

•18/12/2022, 19:03

Decisão

•18/12/2022, 19:03