0515783-93.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

JOSENIR DOS SANTOS MACHADO

CPF 879.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371•Representa: ATIVO

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

LETICIA CARNEIRO SILVA

OAB/BA 38833•Representa: ATIVO

TAYARA DANTAS LIMA MULLER

OAB/BA 25979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Danielle Nascimento Neres D El Rey Eca (OAB:BA42763-A) Apelado: Josenir Dos Santos Machado Advogado: Tayara Dantas Lima Muller (OAB:BA25979-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0515783-93.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

24/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/06/2021, 00:00

Publicação

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Petição

25/03/2020, 00:00

Publicação

16/03/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Publicação

17/02/2020, 00:00

Procedência

23/10/2019, 00:00

Publicação

13/09/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 14:12

Decisão

•14/10/2025, 14:03

Decisão

•08/08/2025, 17:20

Decisão

•08/08/2025, 16:13

Acórdão

•28/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:51

Acórdão

•28/11/2024, 11:05

Despacho

•21/06/2024, 18:52

Despacho

•21/06/2024, 11:32

Despacho

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•24/10/2022, 12:11

Despacho

•24/10/2022, 10:09

Despacho

•30/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:56