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8000074-07.2023.8.05.0224
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
CNPJ 13.***.***.0001-40
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK
OAB/BA 68244•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
OAB/BA 53094•Representa: PASSIVO
RONEY BATISTA DE MELO
OAB/BA 49734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/05/2025, 13:06Publicado Intimação em 16/12/2024.
26/01/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
26/01/2025, 01:29Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 22:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 29/07/2024 23:59.
04/08/2024, 02:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024, 05:54Decorrido prazo de EDSON SOUZA DOS ANJOS em 15/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:49Publicado Intimação em 27/06/2024.
22/07/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/07/2024, 01:14Publicado Intimação em 27/06/2024.
22/07/2024, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/07/2024, 01:14Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 15:34Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 15:34Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:44Juntada de Petição de apelação
04/07/2024, 17:44Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 22:42
Sentença
•21/06/2024, 18:52
Despacho
•20/06/2024, 19:51
Despacho
•23/02/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 20:28
Decisão
•20/01/2023, 10:41