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8000074-07.2023.8.05.0224
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
CNPJ 13.***.***.0001-40
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Advogados / Representantes
PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK
OAB/BA 68244•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
OAB/BA 53094•Representa: PASSIVO
RONEY BATISTA DE MELO
OAB/BA 49734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDSON SOUZA DOS ANJOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:32Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 10:56Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 10:56Publicado Ementa em 30/03/2026.
30/03/2026, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 14:02Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2026, 10:06Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/03/2026, 21:30Juntada de Petição de certidão
24/03/2026, 17:41Deliberado em sessão - julgado
24/03/2026, 16:43Publicado Outros documentos em 03/03/2026.
03/03/2026, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 05:57Comunicação eletrônica
27/02/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 02:42Comunicação eletrônica
27/02/2026, 00:11Documentos
Acórdão
•24/03/2026, 21:30
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 15:03
Acórdão
•23/09/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 22:42
Sentença
•21/06/2024, 18:52
Despacho
•20/06/2024, 19:51
Despacho
•23/02/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 20:28
Decisão
•20/01/2023, 10:41