0000327-04.2010.8.05.0155

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 15.359,15

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

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Partes do Processo

ARLINDO DOS SANTOS

CPF 595.***.***-72

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA

Reu

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA

OAB/BA 26629•Representa: ATIVO

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 53777•Representa: ATIVO

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA 18206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:43

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 22:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:46

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 22:46

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 22:39

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:26

Expedição de intimação.

15/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 16:39

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 22:06

Despacho

•13/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:15

Acórdão

•17/07/2025, 17:22

Petição

•19/12/2024, 22:19

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:33

Petição

•28/10/2024, 22:35

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 22:34

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 22:34

Despacho

•19/10/2024, 11:39

Decisão

•22/06/2024, 19:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2023, 18:02

Despacho

•31/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:25