0000327-04.2010.8.05.0155

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.760,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

ARLINDO DOS SANTOS

CPF 595.***.***-72

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA 18206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:04

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 16:04

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de ARLINDO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:15

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:07

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:43

Conhecido o recurso de ARLINDO DOS SANTOS - CPF: 595.332.775-72 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 17:24

Conhecido o recurso de ARLINDO DOS SANTOS - CPF: 595.332.775-72 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:44

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 17:22

Petição

•19/12/2024, 22:19

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:33

Petição

•28/10/2024, 22:35

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 22:34

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 22:34

Despacho

•19/10/2024, 11:39

Decisão

•22/06/2024, 19:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2023, 18:02

Despacho

•31/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:25

Despacho

•17/07/2019, 20:52

Despacho

•17/07/2019, 20:52

Despacho

•17/07/2019, 20:52