8000818-90.2023.8.05.0130

Mandado de Segurança CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA SANTOS SILVA

OAB/BA 51127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:43

Expedição de intimação.

26/01/2026, 16:26

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 16:26

Expedição de intimação.

26/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:36

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 14:57

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:40

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:22

Outros documentos

•20/08/2025, 14:07

Acórdão

•29/07/2025, 17:02

Despacho

•28/11/2024, 16:47

Despacho

•28/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•20/06/2024, 18:55

Sentença

•20/06/2024, 18:55

Decisão

•16/10/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59