8000818-90.2023.8.05.0130

Apelação CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:13

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 09:13

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA VIANA MOTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:07

Publicado Ementa em 04/08/2025.

02/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:18

Conhecido em parte o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 10:58

Conhecido em parte o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:02

Documentos

Outros documentos

•20/08/2025, 14:07

Acórdão

•29/07/2025, 17:02

Despacho

•28/11/2024, 16:47

Despacho

•28/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•20/06/2024, 18:55

Sentença

•20/06/2024, 18:55

Decisão

•16/10/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•14/10/2023, 20:59