0518689-66.2013.8.05.0001

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.560,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA ALICE DOS SANTOS ROCHA

CPF 118.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 09:42

Baixa Definitiva

26/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/10/2023, 09:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS ROCHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:20

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:12

Documentos

Petição

•06/10/2023, 12:53

Decisão

•23/08/2023, 09:06

Decisão

•22/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:41

Sentença

•03/03/2023, 17:55

Sentença

•25/11/2022, 14:29

Sentença

•17/11/2022, 13:34

Despacho

•10/04/2022, 21:15

Sentença

•29/05/2020, 18:35

Despacho

•22/09/2014, 11:57

Decisão

•27/11/2013, 10:55