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8000205-03.2020.8.05.0251
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 108.211,32
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
OSENAL CARDOSO DOS SANTOS
CPF 569.***.***-91
Advogados / Representantes
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: ATIVO
JULIANA OLIVEIRA MAZZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TCHELIO OLIVEIRA MAZZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 08:35Baixa Definitiva
27/08/2025, 08:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2025, 08:35Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:34Decorrido prazo de OSENAL CARDOSO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 18:07Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 01:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 14:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
02/07/2025, 21:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
02/07/2025, 20:48Juntada de Petição de certidão
30/06/2025, 18:21Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025, 16:36Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 18:03Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/05/2025, 17:51Solicitado dia de julgamento
30/05/2025, 16:26Documentos
Acórdão
•02/07/2025, 20:48
Decisão
•24/07/2024, 09:35
Sentença
•20/06/2024, 07:48
Despacho
•24/10/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 11:25
Despacho
•04/11/2022, 22:12
Despacho
•08/09/2020, 14:18