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0001405-12.2016.8.05.0191
Ação Penal de Competência do JúriCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
CLENIO EDUARDO DA SILVA
OAB/PE 34957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
17/04/2026, 14:02Juntada de petição
17/04/2026, 14:02Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 14:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2025, 17:17Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINS em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:13Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
10/10/2025, 20:39Expedição de ato ordinatório.
22/09/2025, 17:31Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 17:31Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 17:15Expedição de intimação.
22/09/2025, 17:15Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 14:49Juntada de despacho
13/08/2025, 14:49Recebidos os autos
13/08/2025, 14:49Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
06/07/2025, 21:42Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025, 23:04Documentos
Acórdão
•27/03/2026, 08:40
Despacho
•09/03/2026, 14:29
Despacho
•09/03/2026, 13:58
Petição
•04/03/2026, 14:34
Acórdão
•27/02/2026, 14:13
Despacho
•23/10/2025, 15:43
Despacho
•23/10/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 17:15
Despacho
•13/08/2025, 14:17
Despacho
•13/08/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•19/06/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•19/06/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 13:26