0001405-12.2016.8.05.0191

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHEL ANDRADE LISBOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINS

CPF 014.***.***-50

Autor

MICHAEL ANDRADE LISBOA

CPF 031.***.***-84

Autor

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLENIO EDUARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016•Representa: ATIVO

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016•Representa: PASSIVO

CLENIO EDUARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MICHAEL ANDRADE LISBOA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MICHAEL ANDRADE LISBOA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2026, 06:28

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 08:40

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 08:40

Despacho

•09/03/2026, 14:29

Despacho

•09/03/2026, 13:58

Petição

•04/03/2026, 14:34

Acórdão

•27/02/2026, 14:13

Despacho

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•23/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:15

Despacho

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•13/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:26