8140200-97.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.958,01

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ELZA DE ARAUJO LIMA

CPF 526.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO RABELLO LEITE NETO

OAB/BA 18825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/05/2026, 21:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 08:51

Recebidos os autos

16/02/2026, 08:51

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:53

Recurso Interno - Agravo Interno

•12/05/2026, 21:25

Decisão

•04/05/2026, 09:32

Sentença

•14/07/2025, 09:09

Sentença

•14/07/2025, 09:09

Sentença

•14/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:27

Decisão

•27/09/2024, 10:29

Decisão

•27/09/2024, 10:29

Despacho

•20/06/2024, 18:36

Despacho

•14/03/2024, 16:21

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2023, 17:32