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8000344-79.2024.8.05.0229
Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF 050.***.***-80
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR
OAB/BA 44846•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Marinaldo Barreto Da Silva Junior Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Impetrado: Governo Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8000344-79.2024.8.05.0229 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
27/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2024, 16:42Publicado Decisão em 07/06/2024.
11/06/2024, 22:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
11/06/2024, 22:49Declarada incompetência
21/02/2024, 13:59Conclusos para decisão
21/02/2024, 11:45Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 23:42Publicado Intimação em 31/01/2024.
11/02/2024, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
11/02/2024, 10:11Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 17:57Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 16:13Conclusos para decisão
25/01/2024, 20:07Distribuído por sorteio
25/01/2024, 20:07Documentos
Decisão
•05/06/2024, 14:13
Decisão
•21/02/2024, 13:59
Despacho
•29/01/2024, 16:13