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8000344-79.2024.8.05.0229
Mandado de Segurança CívelAcolhimento institucionalMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR
CPF 050.***.***-80
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR
OAB/BA 44846•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 13:14Baixa Definitiva
02/10/2024, 13:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:53Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:47Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:47Expedição de Certidão.
02/07/2024, 01:59Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024, 07:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 07:03Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2024, 15:44Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024, 07:02Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024, 07:02Expedição de Certidão.
18/06/2024, 07:01Expedição de Certidão.
17/06/2024, 17:35Recebidos os autos
17/06/2024, 16:42Documentos
Decisão
•25/06/2024, 19:30
Decisão
•25/06/2024, 15:44
Decisão
•05/06/2024, 14:13
Decisão
•21/02/2024, 13:59
Despacho
•29/01/2024, 16:13