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0000631-35.2016.8.05.0044

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ACACIA ADARTH SILVA DE LIMA
CPF 948.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
OTAMAR DA SILVA DE JESUS
CPF 399.***.***-40
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293816/2024

16/04/2024, 22:11

Protocolizada Petição 293816/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 21:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ACACIA ADARTH SILVA DE LIMA

12/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/03/2024, 11:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/03/2024, 14:59
Documentos
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