8003838-35.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA VICTOR CALADO

OAB/BA 47677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/09/2019, 11:44

Transitado em Julgado em 23/10/2018

23/10/2018, 14:38

Baixa Definitiva

23/10/2018, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2018, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

25/06/2018, 09:34

Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 00:05

Conclusos para decisão

01/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

28/12/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 10:36

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2017, 08:55

Conclusos para decisão

27/09/2017, 15:25

Documentos

Decisão

•06/02/2018, 14:38

Certidão

•23/11/2017, 08:55

Acórdão

•20/03/2017, 10:10

Acórdão

•16/12/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•02/11/2016, 18:48

Sentença

•19/10/2016, 08:59

Despacho

•27/07/2016, 16:55

Outros documentos

•27/05/2016, 13:37