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8078476-97.2020.8.05.0001
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA
CPF 664.***.***-68
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 58853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
29/01/2024, 17:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:50Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 04:01Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:19Expedição de Certidão.
07/10/2023, 00:12Expedição de Certidão.
03/10/2023, 00:05Publicado Decisão em 27/09/2023.
28/09/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 02:31Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:18Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 09:08Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
25/09/2023, 21:52Conclusos #Não preenchido#
28/06/2023, 11:06Expedição de Certidão.
28/06/2023, 11:06Expedição de Certidão.
28/06/2023, 10:47Documentos
Decisão
•09/04/2026, 10:22
Decisão
•09/04/2026, 10:07
Documento de Comprovação
•04/02/2026, 16:22
Decisão
•30/07/2024, 07:39
Decisão
•29/07/2024, 20:16
Petição
•30/10/2023, 04:01
Decisão
•26/09/2023, 09:08
Decisão
•25/09/2023, 21:52
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 08:59
Sentença
•01/02/2023, 10:17
Despacho
•21/08/2020, 09:23
Despacho
•17/08/2020, 08:54
Decisão
•11/08/2020, 20:14