8061189-19.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.222,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PRISCILA COSTA CHAGAS

CPF 805.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/05/2026, 16:15

Juntada de decisão

04/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:54

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA CHAGAS em 06/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:34

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:39

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2026, 16:15

Decisão

•30/03/2026, 20:06

Acórdão

•03/03/2026, 10:00

Acórdão

•27/02/2026, 11:05

Despacho

•17/12/2025, 08:04

Acórdão

•12/11/2025, 10:58

Despacho

•03/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:27

Recurso Interno - Agravo Interno

•30/07/2025, 18:25

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Sentença

•14/03/2025, 08:38

Sentença

•14/03/2025, 08:38