8061189-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.222,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 07:35

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA CHAGAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:20

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

30/03/2026, 20:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

30/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA CHAGAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 21:09

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 20:06

Acórdão

•03/03/2026, 10:00

Acórdão

•27/02/2026, 11:05

Despacho

•17/12/2025, 08:04

Acórdão

•12/11/2025, 10:58

Despacho

•03/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:27

Recurso Interno - Agravo Interno

•30/07/2025, 18:25

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Sentença

•14/03/2025, 08:38

Sentença

•14/03/2025, 08:38

Sentença

•14/03/2025, 08:38