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0567986-71.2015.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:50

Não conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

20/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 18:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 16:50

-

•06/02/2024, 15:25

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•06/02/2024, 15:25

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•06/02/2024, 15:24

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•06/02/2024, 15:24