0567986-71.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.084.814,29

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0024-63

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 20:19

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:13

Baixa Definitiva

12/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 16:59

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 09:53

Despacho

•26/10/2022, 12:16

Despacho

•26/10/2022, 10:03