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8135193-27.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.787,34
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MYLENA FONSECA LEAL MENDONCA
CPF 000.***.***-80
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
BRUNO SCHMIDT ROCHA
OAB/BA 49481•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 17:05Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 23:04Decorrido prazo de MYLENA FONSECA LEAL MENDONCA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 03:01Publicado Sentença em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026
14/02/2026, 21:48Comunicação eletrônica
14/02/2026, 21:48Homologado o pedido
14/02/2026, 21:48Conclusos para julgamento
10/11/2025, 18:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 16:15Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 05:29Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 05:29Expedição de intimação.
01/08/2025, 18:57Documentos
Sentença
•14/02/2026, 21:48
Sentença
•14/02/2026, 21:48
Sentença
•14/02/2026, 21:48
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 18:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•28/03/2025, 08:31
Acórdão
•12/02/2025, 22:27
Acórdão
•21/08/2024, 02:35
Despacho
•20/07/2024, 13:38
Decisão
•12/07/2024, 09:59
Decisão
•12/07/2024, 09:59
Decisão
•12/07/2024, 09:59
Sentença
•25/06/2024, 17:12
Sentença
•25/06/2024, 17:12
Sentença
•25/06/2024, 17:12