8034126-58.2019.8.05.0001

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MANUELA PEDRAL SAMPAIO CASTRO

CPF 014.***.***-46

Autor

MARIA CLARA CASTRO PINHEIRO

CPF 062.***.***-92

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO

OAB/BA 33165•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/09/2024 23:59.

22/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 23:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

21/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANUELA PEDRAL SAMPAIO CASTRO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA CASTRO PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MANUELA PEDRAL SAMPAIO CASTRO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA CASTRO PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

21/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:46

Sentença

•25/06/2024, 18:07

Sentença

•25/06/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 15:12

Acórdão

•05/02/2024, 08:56

Despacho

•21/08/2023, 14:05

Despacho

•21/08/2023, 13:41

Despacho

•12/07/2022, 18:36

Despacho

•12/07/2022, 12:08

Sentença

•26/04/2022, 22:07

Sentença

•26/04/2022, 18:12

Despacho

•20/01/2022, 13:50