8027073-87.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.669,86

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

LUIZ MARCOS RIBEIRO SANTOS

CPF 395.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM

OAB/BA 36680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:04

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RIBEIRO SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:08

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 08:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 20:03

Despacho

•28/09/2025, 19:15

Despacho

•29/04/2025, 11:03

Despacho

•29/04/2025, 10:50

Outros documentos

•24/03/2025, 08:22

Despacho

•03/12/2024, 12:15

Despacho

•03/12/2024, 11:59

Acórdão

•26/05/2024, 16:53

Despacho

•13/12/2023, 13:04

Despacho

•13/12/2023, 12:11

Decisão

•01/06/2023, 16:38

Decisão

•01/06/2023, 09:26