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8027073-87.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.669,86
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/02/2025
04/09/2025, 14:32Arquivado Definitivamente
23/03/2025, 18:32Baixa Definitiva
23/03/2025, 18:32Juntada de Certidão
23/03/2025, 18:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:50Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RIBEIRO SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:08Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 17:41Expedição de Certidão.
11/12/2024, 04:33Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:15Embargos de declaração acolhidos
04/12/2024, 14:49Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024, 11:20Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:16Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Documentos
Acórdão
•04/12/2024, 11:20
Despacho
•25/06/2024, 19:24
Despacho
•25/06/2024, 15:37