0072056-04.2009.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.870,51

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392•Representa: PASSIVO

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA 25204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:29

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA - ME em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA - ME em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81330710

02/06/2025, 17:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 20:39

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:32

Decisão

•20/01/2025, 14:33

Decisão

•15/01/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:52

Sentença

•25/06/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 08:03

Despacho

•23/09/2022, 16:33

Despacho

•19/09/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:13