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8025900-79.2023.8.05.0080
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO
OAB/BA 37368•Representa: PASSIVO
JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 47942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
10/09/2025, 13:39Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MP
05/09/2025, 10:53Expedição de intimação.
20/08/2025, 10:46Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 10:46Juntada de petição
19/08/2025, 11:49Recebidos os autos
19/08/2025, 11:49Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 11:49Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
16/07/2025, 08:12Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MP
11/07/2025, 11:46Expedição de intimação.
07/07/2025, 09:39Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 09:39Juntada de Petição de apelação
30/06/2025, 08:19Recebidos os autos
15/06/2025, 09:39Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025, 09:39Juntada de certidão dd2g
15/06/2025, 09:39Documentos
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:46
Despacho
•19/08/2025, 10:00
Despacho
•19/08/2025, 10:00
Despacho
•09/08/2025, 08:21
Despacho
•09/08/2025, 08:21
Despacho
•23/07/2025, 10:13
Despacho
•23/07/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 09:39
Despacho
•04/06/2025, 13:38
Despacho
•04/06/2025, 13:37
Despacho
•05/05/2025, 09:40
Despacho
•05/05/2025, 09:40
Decisão
•15/04/2025, 10:49
Decisão
•15/04/2025, 09:28
Sentença
•25/03/2025, 12:27