0307628-90.2016.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 111.077,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ 33.***.***.0652-90

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF 130.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP 222804•Representa: PASSIVO

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 362824/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 362824/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 362824/2026

15/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 362824/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

•04/11/2025, 04:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 04:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 04:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 04:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 04:40